17ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18/03/2025
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Acompanhe o resumo da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 18/03/2025
Sessão: 17ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 18 de Março de 2025
Presidente: César Augusto de Paiva Maia
Estiveram presentes os parlamentares: José Afranio Bezerra da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, César Augusto de Paiva Maia, Rômulo Dantas da Silva, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki, Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, José Michael Lucena Diniz, Diego Américo de Carvalho, Italo de Brito Siqueira, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araujo Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, Thiago Fernandes da Silva, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , r, h, a, l, e, s, s, a, , c, l, e, d, y, l, a, n, e, , f, r, e, i, r, e, , d, o, s, , s, a, n, t, o, s
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2021, de autoria do Parlamentar César Maia, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Casa Abrigo" para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Parnamirim., Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2021, de autoria do Parlamentar César Maia, que DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR “ABA” PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2021, de autoria do Parlamentar César Maia, que Dispõe sobre o Programa de Atenção à Saúde Bucal denominado "Sorria Parnamirim", no âmbito da cidade de Parnamirim e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 033 de 2025, de autoria do Parlamentar José Michael Lucena Diniz, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ROBOTICAEDU, ATRAVÉS FUNDAÇÃO AFRO PARCEIROS (FAP) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Projeto de Lei Ordinária nº 034 de 2025, de autoria do Parlamentar José Afranio Bezerra da Silva, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (TAA) PARA AS PESSOAS IDOSAS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., Projeto de Lei Ordinária nº 035 de 2025, de autoria do Parlamentar Eder Rodrigues de Queiroz, que "DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN A FEIRINHA DE FRUTAS DE PIUM NO LITORAL DESTA CIDADE. ”, Projeto de Lei Ordinária nº 036 de 2025, de autoria do Parlamentar César Maia, que “DECLARA O “BECO DO PICADO” PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, Requerimento nº 023 de 2025, de autoria do Parlamentar Rárika de Araujo Bastos, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUE SEJAM REMETIDOS DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE: A) QUADRO DE VAGAS OFERTADAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O CORRENTE ANO LETIVO, DETALHADO POR INSTITUIÇÃO EDUCATIVA, NÍVEIS DE ENSINO (INFANTIL E FUNDAMENTAL) E SÉRIE ESCOLAR; B) DÉFICIT DE VAGAS PARA MATRÍCULAS DE ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXPONDO POR INSTITUIÇÃO EDUCATIVA, NÍVEIS DE ENSINO (INFANTIL E FUNDAMENTAL) E SÉRIE ESCOLAR DETALHADAMENTE; C) MEDIDAS EMERGENCIAIS PROPOSTAS E, EVENTUALMENTE, ADOTADAS PARA MITIGAR, REDUZIR E ELIMINAR O DÉFICIT DE VAGAS PARA AS MATRÍCULAS DE ALUNOS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO; D) PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES, REFORMAS E/OU AMPLIAÇÕES (EM ANDAMENTO E/OU PLANEJADAS); E) PARCERIAS E/OU CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA SUPRIR A DEMANDA, CASO ESTAS EXISTAM.”, Requerimento nº 034 de 2025, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS À SITUAÇÃO DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"., Requerimento nº 035 de 2025, de autoria do Parlamentar Michael Borges de Souza, que "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"., Moção de Aplausos nº 022 de 2025, de autoria do Frente Parlamentar Frente Parlamentar em Defesa Dos Direitos Das Mulheres, que “PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DE PARNAMIRIM PELA ATUAÇÃO NO CARNAVAL DO POVO DE 2025.”, Moção de Aplausos nº 023 de 2025, de autoria do Frente Parlamentar Frente Parlamentar em Defesa Dos Direitos Das Mulheres, que “PARA OS COLABORADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMMUD PELO ATUAÇÃO NO “STAND RONDA DA MULHER” NO CARNAVAL DO POVO E PELAS AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ASSÉDIO SEXUAL NO CARNAVAL E PELA TAMBÉM PELA CAMPANHA “NÃO É NÃO”. ”, Moção de Aplausos nº 024 de 2025, de autoria do Frente Parlamentar Frente Parlamentar em Defesa Dos Direitos Das Mulheres, que “PARA O PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E A VICE PREFEITA KÁTIA CARVALHO DE LIMA PELA ORGANIZAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TODAS AS SECRETARIAS ENVOLVIDAS NO CARNAVAL DO POVO 2025.”, Moção de Pesar nº 015 de 2025, de autoria do Parlamentar Irani Guedes de Medeiros, que "À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA DALVA CÂMARA DE MELO"., Moção de Pesar nº 016 de 2025, de autoria do Parlamentar José Afranio Bezerra da Silva, que “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTE RIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ ANTÔNIO MOURA BRITO”.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Complementar número 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Rosano Taveira da Cunha, que “ALTERA O ART. 8°, § 1°, IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 0138/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM”. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 090 de 2024, de autoria do Parlamentar Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, que "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO ENCANTO VERDE LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO E PARQUE ZONA SUL - COOPHAB”. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Raphaela da Silva Cruz, que “INSTITUI O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Medalha de Honra ao Mérito Prof Eva Lúcia Bezerra de Mendonça número 002 de 2025, de autoria do , que "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSORA EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 023 de 2024, de autoria do Comissão Cclr - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 61, DA RESOLUÇÃO N.º 008/2008 (REGIMENTO INTERNO), DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada